Termos de Serviço

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Mystery Boots! Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Mystery Boots. A Mystery Boots gere esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, para lhe proporcionar, enquanto cliente, uma experiência de compra selecionada (os “Serviços”). A Mystery Boots utiliza o Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referidas (estes “Termos de Serviço” ou “Termos”), descrevem os seus direitos e responsabilidades quando utiliza os Serviços.

Leia atentamente estes Termos de Serviço, uma vez que incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de garantias e limitações de responsabilidade.

Ao visitar, interagir com ou utilizar os nossos Serviços, aceita ficar vinculado por estes Termos de Serviço e pela nossa Política de Privacidade. Se não concordar com estes Termos de Serviço ou com a Política de Privacidade, não deverá utilizar nem aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA

Ao aceitar estes Termos de Serviço, declara que tem pelo menos a idade legal de maioridade no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que quaisquer dependentes menores seus utilizem os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo aceder ou navegar na nossa loja online ou comprar qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, como o seu endereço de e-mail e informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações que fornece na nossa loja estão corretas, atualizadas e completas e que dispõe de todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É exclusivamente responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 — PRODUTOS MISTÉRIO

As Mystery Boots são produtos mistério. A marca, o modelo, a combinação de cores e o design do par que receber são selecionados aleatoriamente por nós. Apenas escolhe o tamanho.

Qualquer preferência que indique na finalização da compra ou envie à nossa equipa de apoio é um pedido, não uma garantia. Tomaremos medidas razoáveis para satisfazer os pedidos quando o stock o permitir, mas não nos comprometemos a fazê-lo. Receber um par que não corresponda a uma preferência não constitui um defeito nem dá direito a um reembolso fora da nossa Política de Reembolsos padrão.

Todas as botas vendidas através dos Serviços são calçado de futebol de elevada qualidade e não são produtos oficiais licenciados. Destinam-se a utilização amadora e recreativa.

SECÇÃO 3 — OS NOSSOS PRODUTOS

Fizemos todos os esforços para apresentar com precisão os nossos produtos e serviços na nossa loja online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou o aspeto dos produtos podem diferir da forma como aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configurações do seu dispositivo.

Não garantimos que o aspeto ou a qualidade dos produtos ou serviços por si adquiridos correspondam às suas expectativas ou sejam iguais aos apresentados ou representados na nossa loja online.

Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio, segundo o nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que disponibilizamos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 4 — ENCOMENDAS

Quando efetua uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. A Mystery Boots reserva-se o direito de aceitar ou recusar a sua encomenda, por qualquer motivo, segundo o seu critério. A sua encomenda só é aceite quando a Mystery Boots confirmar a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de a sua encomenda ser aceite. Reveja cuidadosamente a sua encomenda antes de a enviar, uma vez que a Mystery Boots poderá não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento após a aceitação da encomenda. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo contactando o endereço de e-mail, o endereço de faturação e/ou o número de telefone fornecidos no momento da realização da encomenda.

As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa Política de Reembolsos.

Declara e garante que as suas compras se destinam ao seu uso pessoal ou doméstico e não à revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 5 — PREÇOS E FATURAÇÃO

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento da realização da encomenda e será indicado no e-mail de confirmação da encomenda. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, custos de envio, processamento, alfândega ou importação.

Podemos, ocasionalmente, disponibilizar promoções relativas aos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições distintos dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, prevalecem os termos da promoção.

Compromete-se a fornecer informações atuais, completas e exatas sobre compras, pagamentos e conta relativamente a todas as compras efetuadas na nossa loja. Compromete-se a atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, os números do cartão de crédito e as datas de validade, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo quando necessário.

Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito que fornece são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os encargos por si incorridos serão aceites pela entidade emissora do seu cartão de crédito e (iv) pagará os encargos por si incorridos aos preços apresentados, incluindo os custos de envio e processamento e todos os impostos aplicáveis, se existirem.

SECÇÃO 6 — SUBSCRIÇÕES

A nossa opção Subscribe & Save é uma subscrição recorrente. Ao selecioná-la no checkout, autoriza-nos a cobrar automaticamente o seu método de pagamento guardado em cada data de renovação, até a subscrição ser colocada em pausa ou cancelada. Os preços da subscrição, a frequência de renovação, o compromisso mínimo, o direito de troca e as regras de cancelamento estão definidos integralmente nos nossos Termos de Subscrição, que fazem parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 7 — ENVIO E ENTREGA

Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os prazos de entrega são meras estimativas e não são garantidos. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras, pelo processamento aduaneiro ou por acontecimentos fora do nosso controlo. Assim que transferirmos os produtos para a transportadora, a propriedade e o risco de perda passam para si. Os detalhes completos encontram-se na nossa Política de Envio.

SECÇÃO 8 — PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, textos, elementos visuais, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudio, bem como a respetiva conceção, seleção e disposição, são propriedade da Mystery Boots, das suas afiliadas ou licenciantes e estão protegidos pelas leis de patentes, direitos de autor e outra propriedade intelectual dos EUA e de outros países.

Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não poderá reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa em contrário nos presentes Termos, nada nestes Termos lhe concede, ou deverá ser interpretado como concedendo-lhe, uma licença ou quaisquer outros direitos ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direito de autor ou outra propriedade intelectual da Mystery Boots, da Shopify ou de terceiros. A utilização não autorizada dos Serviços poderá constituir uma violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos que não sejam expressamente concedidos nos presentes Termos ficam reservados à Mystery Boots.

O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans Mystery Boots são marcas comerciais da Mystery Boots ou das suas afiliadas ou licenciantes. Não poderá utilizar essas marcas comerciais sem a nossa autorização prévia por escrito. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas comerciais dos respetivos proprietários.

SECÇÃO 9 — FERRAMENTAS OPCIONAIS

Poderá ser-lhe facultado acesso a ferramentas de clientes disponibilizadas por terceiros no âmbito dos Serviços, que não monitorizamos nem controlamos, e sobre as quais não temos qualquer influência.

Reconhece e concorda que disponibilizamos o acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer apoio. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização, da sua parte, das ferramentas opcionais disponibilizadas através do site é inteiramente por sua conta e risco e ao seu critério, devendo certificar-se de que conhece e aprova os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).

Também poderemos, no futuro, disponibilizar novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Essas novas funcionalidades serão igualmente consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a estes Termos de Serviço.

SECÇÃO 10 — HIPERLIGAÇÕES PARA TERCEIROS

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade de terceiros incorporada). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de quaisquer materiais ou websites de terceiros a que decida aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes materiais ou websites de terceiros, fá-lo-á por sua própria conta e risco.

Não somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos relacionados com o seu acesso a quaisquer websites de terceiros, nem pela sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em websites de terceiros. Leia atentamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, reivindicações, preocupações ou perguntas relativas a produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 11 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY

A Mystery Boots utiliza a Shopify, que nos permite prestar-lhe os Serviços. No entanto, quaisquer vendas e compras que efetue na nossa Loja são realizadas diretamente com a Mystery Boots. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e a Mystery Boots, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante dos produtos e serviços adquiridos. Pelo presente, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionados com as suas compras e transações com a Mystery Boots.

SECÇÃO 12 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de Privacidade, e determinadas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu estas políticas de privacidade.

Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e trata informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, a fim de lhe prestar e melhorar os Serviços. As informações que enviar para os Serviços serão transmitidas à Shopify e partilhadas com esta, bem como com terceiros que poderão estar localizados noutros países que não aquele onde reside, a fim de lhe prestar serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade para obter mais informações sobre a forma como nós, a Shopify e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 13 — FEEDBACK

Se enviar, carregar, publicar, enviar por e-mail ou transmitir de qualquer outra forma quaisquer ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente, “Feedback”), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse Feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para fins comerciais. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo desta licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar, aperfeiçoar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos ao abrigo dos Termos de Serviço.

Também declara e garante que: (i) é proprietário de todo o Feedback ou dispõe de todos os direitos necessários sobre o mesmo; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação à apresentação do Feedback; e (iii) o seu Feedback cumprirá estes Termos. Não temos, nem teremos, qualquer obrigação de (1) manter o seu Feedback confidencial; (2) pagar qualquer compensação pelo seu Feedback; ou (3) responder ao seu Feedback.

Podemos, mas não somos obrigados a, monitorizar, editar ou remover Feedback que, segundo o nosso exclusivo critério, determinemos ser ilícito, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, direitos de personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade, e não conterá material difamatório ou de outra forma ilícito, abusivo ou obsceno, nem qualquer vírus informático ou outro malware que possa, de algum modo, afetar o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso, fazer-se passar por outra pessoa ou, de qualquer outra forma, induzir-nos a nós ou a terceiros em erro quanto à origem de qualquer Feedback. É o único responsável por qualquer Feedback que faça e pela sua exatidão. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer Feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 14 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES

Ocasionalmente, os Serviços podem conter informações com erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas, custos de envio dos produtos, tempos de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio (incluindo depois de ter enviado a sua encomenda).

SECÇÃO 15 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

Pode aceder e utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. Não pode aceder nem utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilícita ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras ou leis internacionais, federais, provinciais ou estaduais, ou quaisquer regulamentos locais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, maltratar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou causar danos a qualquer um dos nossos funcionários ou a qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, utilizar ou reutilizar qualquer material que não esteja em conformidade com estes Termos; (g) para transmitir ou providenciar o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer «correio não solicitado», «carta em cadeia», «spam» ou qualquer outra solicitação semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) para se envolver em qualquer outra conduta que restrinja ou impeça a utilização ou o usufruto dos Serviços por qualquer pessoa ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar a Mystery Boots, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidade.

Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de alguma forma que afete ou possa afetar a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou monitorizar informações pessoais de terceiros; (d) enviar spam, praticar phishing, pharming ou criar pretextos para aceder aos Serviços; (e) utilizar qualquer robô, spider, ferramentas de scraping, recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de IA (como IA agentiva) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou evitar as funcionalidades de segurança ou autorização, os cabeçalhos de exclusão de robôs ou outras medidas que utilizamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou encerrar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou qualquer parte destes Termos.

SECÇÃO 16 — AGENTES

16.1 Esta secção ("Termos dos Agentes") aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder aos Serviços, utilizá-los ou com eles interagir. "Agente" significa qualquer software ou serviço que tome medidas autónomas ou semiautónomas em nome de, ou sob instruções de, qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de uma pessoa ou utilizando o dispositivo de uma pessoa, sem supervisão direta.

16.2 Nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou com eles interagir sem, em todos os momentos, se identificar e operar em estrita conformidade com os requisitos da secção 16.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente pode aceder aos Serviços, utilizá-los ou com eles interagir se lhe tivermos solicitado que se abstenha de o fazer.

16.3 Podemos limitar, incluindo através de medidas técnicas, se, e de que forma, qualquer Agente acede aos Serviços, os utiliza e com eles interage.

16.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido provém de um Agente e divulgar o nome do Agente, incluindo o seguinte na cadeia do agente do utilizador do pedido: "Agent/[agent name]"; (ii) não ocultar nem dissimular que qualquer acesso, utilização ou interação provém de um Agente, nomeadamente através de (a) imitação de comportamentos e padrões de interação humanos, ou (b) conclusão ou contorno de CAPTCHAs ou de medidas destinadas a distinguir a utilização por computadores da utilização por humanos; (iii) responder com veracidade a qualquer pergunta ou pedido destinado a determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador; e (iv) não contornar nem evitar de qualquer outra forma qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se, e de que forma, os Agentes acedem aos Serviços, os utilizam ou com eles interagem.

SECÇÃO 17 — CESSAÇÃO

Podemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou a qualquer parte dos mesmos), segundo o nosso exclusivo critério, a qualquer momento e sem aviso prévio, e continuará a ser responsável por todos os montantes devidos até, inclusive, à data da cessação.

As secções seguintes continuarão a aplicar-se após qualquer cessação: Produtos Mistério, Propriedade Intelectual, Feedback, Cessação, Exclusão de Garantias, Limitação de Responsabilidade, Indemnização, Separabilidade, Renúncia; Acordo Integral, Cessão, Lei Aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam continuar em vigor após a cessação.

SECÇÃO 18 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS

As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas exclusivamente para fins de informação geral. Não garantimos a exatidão, a integralidade ou a utilidade dessas informações. Qualquer confiança que deposite nessas informações é estritamente por sua conta e risco. Rejeitamos toda e qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada de algum dos seus conteúdos.

SALVO DECLARAÇÃO EXPRESSA EM CONTRÁRIO DA MYSTERY BOOTS, OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS «TAL COMO ESTÃO» E «CONFORME DISPONÍVEIS» PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS NEM ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU DE OUTRO TIPO, PELO QUE A EXCLUSÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI.

SECÇÃO 19 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A MYSTERY BOOTS, OS NOSSOS PARCEIROS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADAS, AGENTES, CONTRATANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIANTES, OU OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER LESÃO, PERDA, RECLAMAÇÃO OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, QUER SE BASEIEM EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA NATUREZA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, OU DE QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO DE ALGUMA FORMA RELACIONADA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA SOFRIDO EM RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRO MODO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE TENHAM SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DOS MESMOS. QUANDO A RESPONSABILIDADE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL ESTÁ LIMITADA AO MONTANTE PAGO PELA ENCOMENDA QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.

SECÇÃO 20 — INDEMNIZAÇÃO

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Mystery Boots, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, administradores, diretores, funcionários, agentes, contratantes, licenciantes e prestadores de serviços relativamente a quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, devidos a terceiros em virtude de ou decorrentes de (1) uma violação destes Termos de Serviço ou dos documentos neles incorporados por referência, (2) uma violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) o seu acesso e utilização dos Serviços.

Notificá-lo-emos de qualquer reclamação indemnizável, desde que a falta de notificação imediata não o isente das suas obrigações, salvo se for materialmente prejudicado. Poderemos controlar a defesa e a resolução dessa reclamação a expensas suas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que exija de si obrigações não monetárias sem o seu consentimento (que não será recusado de forma irrazoável). Cooperará na defesa de reclamações indemnizadas, nomeadamente fornecendo documentos relevantes.

SECÇÃO 21 — NULIDADE PARCIAL

Caso alguma disposição destes Termos de Serviço seja considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, ainda assim, aplicável na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inaplicável será considerada separada destes Termos de Serviço. Essa determinação não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições remanescentes.

SECÇÃO 22 — RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL

O facto de não exercermos ou fazermos cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste site ou relativamente aos Serviços constituem o acordo e entendimento integral entre o utilizador e nós, e regem a sua utilização dos Serviços, substituindo quaisquer acordos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneos, quer orais quer escritos, entre o utilizador e nós (incluindo, sem limitação, quaisquer versões anteriores dos Termos de Serviço).

Quaisquer ambiguidades na interpretação destes Termos de Serviço não serão interpretadas contra a parte que os redigiu.

SECÇÃO 23 — CESSÃO

Não pode delegar, transferir ou ceder este acordo, nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos, sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e sem efeito. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso.

SECÇÃO 24 — LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados ao abrigo dos quais lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com a legislação do Estado do Wyoming, EUA, sem considerar as respetivas disposições sobre conflitos de leis. O utilizador e a Mystery Boots consentem na competência exclusiva e na jurisdição pessoal dos tribunais federais e estaduais situados no Condado de Sheridan, Wyoming.

SECÇÃO 25 — TÍTULOS

Os títulos utilizados neste acordo são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão de outro modo estes Termos.

SECÇÃO 26 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO

Pode consultar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço, publicando atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade consultar periodicamente o nosso website para verificar se existem alterações. Notificá-lo-emos de quaisquer alterações materiais a estes Termos em conformidade com a legislação aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. A sua utilização ou acesso continuado aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações a estes Termos de Serviço constitui aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 27 — INFORMAÇÕES DE CONTACTO

As questões relativas aos Termos de Serviço devem ser enviadas para support@mysteryboots.com.

Botas Mistério
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Última atualização: 26 de agosto de 2026